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Carlos Vinícius Ferrer Costa
Publicações
(
6
)
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Artigos (6)
Carlos Vinícius Ferrer Costa
Artigo ·
há 5 anos
Perdeu a comanda? Saiba como agir.
A cobrança de multa sobre a perda de comanda é considerada uma prática abusiva (e consequentemente ilegal) pelo Código de Defesa do Consumidor . A responsabilidade pelo controle é do estabelecimento...
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Carlos Vinícius Ferrer Costa
Artigo ·
há 6 anos
Quais são as pessoas jurídicas de direito privado existentes em nosso ordenamento jurídico?
As pessoas jurídicas de direito privado estão dispostas no artigo 44 do Código Civil . São assim denominadas, pois as relações e interesses são particulares, não tendo o Estado interesse direto na...
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Carlos Vinícius Ferrer Costa
Artigo ·
há 6 anos
Você sabe o que é o instituto da evicção?
A evicção consiste em perder a posse ou a propriedade de um bem que adquiriu, por determinação judicial, movida por outras partes. Assim, o terceiro adquirente perde a posse, se tornando evicto....
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Carlos Vinícius Ferrer Costa
Artigo ·
há 7 anos
A garantia legal e a garantia contratual
Por Carlos Vinícius Ferrer Costa Os consumidores brasileiros geralmente possuem dúvidas em relação a garantia dos produtos adquiridos em lojas e estabelecimentos comerciais. No nosso ordenamento...
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Carlos Vinícius Ferrer Costa
Artigo ·
há 7 anos
A importância da Advocacia Preventiva
Meus caros colegas, boa tarde. A atuação de escritórios de advocacia na área preventiva vem se consolidando cada vez mais no mundo, sendo também uma realidade presente em nosso país. O foco da...
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Carlos Vinícius Ferrer Costa
Artigo ·
há 8 anos
Práticas abusivas aos consumidores
Meus caros colegas, boa noite. Nessa última semana, estava conversando com uma amiga advogada que mora e atua na cidade de João Pessoa/PB sobre certo estabelecimento comercial no ramo de...
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